Política de Cancelamento e Reembolso

Última atualização: 21 de outubro de 2026

Esta política aplica-se às subscrições pagas de 3 meses e anuais do serviço digital Eyivo e não limita os direitos conferidos pela lei imperativa.

Optar por não renovar

As subscrições não se renovam automaticamente. O cliente pode optar por não fazer uma encomenda de renovação. O serviço já pago pode permanecer ativo até ao fim do período pago, sujeito aos termos do serviço.

Pedir o cancelamento ou um reembolso

O cliente pode pedir o cancelamento da subscrição durante o período em curso ou solicitar um reembolso através do apoio da Eyivo. O cancelamento, por si só, não dá direito automático a reembolso. A elegibilidade para reembolso é analisada à luz da lei aplicável, da ativação e utilização do serviço e das circunstâncias da transação. Para apresentar um pedido, utilize a página de Contacto.

Livre resolução e direitos imperativos

Qualquer direito de livre resolução ou período de reflexão legalmente aplicável mantém-se. A prestação imediata de um serviço digital só pode afetar esse direito quando a lei o permitir e forem obtidos os consentimentos e reconhecimentos exigidos. Esta política não presume que a ativação, por si só, elimina um direito legal nem afasta proteções imperativas dos consumidores.